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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Comitê de Bacias Hidrográficas é criado no MA


Após debates e audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), foi criado o Comitê de Bacias Hidrográficas do Maranhão. A partir de agora, o órgão colegiado será responsável pela gestão da área da Bacia do Rio Parnaíba no Maranhão.

Com 331.441 km² de extensão, abrangendo os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, a Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste. Mais de 19% da bacia está situada no Maranhão, banhando 39 municípios, nos quais 11 estão totalmente inseridos em sua área de influência. Entre os mais populosos, estão: Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia.

Nos últimos 12 meses, a Comissão de Meio Ambiente e a Sema realizaram audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água quanto à importância da constituição de um comitê para o Estado.

Os comitês são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade – poder público, usuários de água e sociedade civil organizada. São instâncias colegiadas, que têm como unidade de gerenciamento as bacias hidrográficas.

Cooperação entre os Estados

Para a criação definitiva do comitê, foram concluídos todos os procedimentos para a assinatura do Termo de Cooperação entre os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, a Agência Nacional das Águas (ANA) e os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios afluentes. Também foi aprovado o pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos.

As Resoluções nº 5/2000 e nº 109/2010, que dispõem sobre as diretrizes para a formação e funcionamento dos comitês e criação de unidades de gestão também estão sendo cumpridas.


Fonte: http://cn.radio.br/site/


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