Festejos de Barro Duro

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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Polícia Colombiana confirma 71 mortos em avião da Chapecoense



A polícia colombiana confirmou que 71 pessoas que estavam a bordo do avião que levava o time da Chapecoense morreram no acidente ocorrido nesta madrugada (29). As informações são da agência Ansa.

O avião que levava o time da Chapecoense sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), na Colômbia, com 77 pessoas a bordo, sendo 72 passageiros e nove tripulantes.


Lateral Alan Ruschel é resgatado com vida e levado para hospital colombiano (Foto: Efe)


Entre as pessoas que estavam na aeronave, havia jogadores, dirigentes esportivos e jornalistas. O avião era um British Aerospace 146, gerenciado pela companhia boliviana Lamia.

Ele teria desaparecido do radar e feito um pouso forçado, devido a uma falha elétrica, em Cerro Gordo, nas proximidades da cidade de La Unión. Fontes locais dizem que a aeronave estava a apenas cinco minutos de voo do aeroporto mais próximo, mas o piloto decidiu arriscar o pouso antes.

Ele teria, inclusive, esvaziado os tanques de combustível para evitar uma explosão. O avião, que havia decolado de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, tinha como destino final o município colombiano de Medellín, onde a Chapecoense disputaria as finais da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, amanhã à noite.


Confira a lista dos jogadores que viajaram para a Colômbia

Jogadores:

Goleiros: Danilo e Follmann;
Laterais: Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo;
Zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; 
Volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco;
Meias: Cleber Santana e Arthur Maia;
Atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

Comissão técnica:

Treinador - Caio Júnior
Auxiliar técnico - Duca
Preparador Físico - Anderson Paixão 
Preparador de Goleiros - Boião
Fisiologista - Cezinha
Médico - Dr. Marcio 
Fisioterapeuta - Rafael Gobbato 
Analista de Desempenho - Pipe Grohs



Agência Brasil/ G1


segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Com repatriação, setor público tem superávit primário recorde de R$ 39,5 bi



Depois de cinco meses seguidos de contas públicas com resultados negativos, o setor público voltou a registrar superávit primário em outubro. A União, os estados e os municípios acusaram superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 39,589 bilhões, em outubro, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Foi o maior superávit primário mensal já anotado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O resultado do mês passado foi influenciado pela arrecadação com o programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Para regularizar os recursos, o contribuinte teve que pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.

Em outubro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) anotou superávit primário de R$ 39,127 bilhões. Os governos estaduais também apresentaram resultado positivo, com superávit primário de R$ 271 milhões, e os municipais, superávit de R$ 24 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas companhias dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 166 milhões no mês passado.

Em dez meses, déficit primário é de R$ 45,912 bi

No acumulado do ano, o resultado é negativo. Em dez meses, o déficit primário é de R$ 45,912 bilhões contra o resultado negativo de R$ 19,953 bilhões em igual período de 2015.

“O resultado do programa foi importante pra o resultado primário, mas não reverteu a tendência que vinhamos observando ao longo deste ano de ter déficits fiscais primários crescentes”, disse o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 137,208 bilhões, o que corresponde a 2,23% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 36,205 bilhões em outubro, R$ 331,238 bilhões em dez meses e em R$ 406,821 bilhões em 12 meses.

Em outubro, o setor público registrou superávit nominal - formado pelo resultado primário e os resultados de juros – de R$ 3,384 bilhões. Esse foi o primeiro resultado nominal positivo desde abril de 2015, quando foram anotados R$ 11,232 bilhões.

Nos dez meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 377,151 bilhões e, em 12 meses, a R$ 544,029 bilhões, que correspondem a 8,83% do PIB.

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 2,722 trilhões em outubro, o que corresponde a 44,2% do PIB, com alta de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,330 trilhões ou 70,3% do PIB, com redução de 0,4 ponto percentual em relação a setembro.

De acordo com Rocha, a dívida bruta em relação ao PIB deve cair cerca de 1,6 ponto percentual, com o pagamento R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, este ano. Em anos anteriores, o BNDES recebeu aportes do Tesouro Nacional para conceder empréstimos ao setor produtivo e agora o governo anunciou o retorno de parte desse dinheiro.


Agência Brasil


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Promoção válida até a quarta-feira (30)



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Boletim do último final de semana (26 e 27/11) da III Copa Paxicá



No sábado (26) as agremiações do Palmeiras do Paxicá e América entraram em campo pelo grupo C da competição. O Palmeiras buscava a vitória para garantir a classificação para a segunda fase de forma antecipada e o América não podia perder de jeito algum, senão ficaria fora da competição.

O jogo foi equilibrado durante todo o primeiro tempo e inicio do segundo, chegando a ficar empatado, mas no final da partida, os craques do Palmeiras, Ega, Léo e Lobato fizeram a diferença, onde a Palmeiras venceu pelo placar de 4 a 1. Com o resultado o América ficou sem chances de classificação, acumulando duas derrotas.

No domingo (27), foi a vez das agremiações do Boca Junior de Lagoinha e Singular de Lagoa Grande, se enfrentarem pelo grupo D. O jogo iniciou equilibrado, mas logo o Boca Junior mostrou seu favoritismo, abrindo o placar e ampliando no primeiro tempo para 3 a 0. No segundo ainda fez mais um gol e o Singular conseguiu diminuir. 

Com a vitória por 4 a 1, o Boca Junior está bem próximo da classificação, precisando apenas de um empate, o Singular precisa vencer seu terceiro jogo e torcer por uma combinação de resultados.


Veja abaixo os confrontos do próximo final de semana:

Sábado 03/12 - São Caetano x Real Madri de Alto alegre (grupo D)

Domingo 04/12 - Chelse x Cachorro Seco (grupo A)


Granja é assaltada em Tutóia em plena luz do dia


Logo após o trágico acontecimento do latrocínio (roubo seguido de morte) com o vigia do posto BR, por volta das 10: h da manhã desta segunda-feira (28), mais um caso de assalto, dessa vez na Granja situada nas imediações do Paxicá e Comum, próximo ao Dunas Material de construção. 

O meliante utilizou uma arma de fogo na ação, trancando a funcionária no escritório, levando uma quantia em dinheiro não revelada. 

Depois da onda de roubos de motos que assolou o município no primeiro semestre do ano em curso, sendo controlada após reforço policial e várias ações enérgicas, volta a onda de roubos e mortes no município. 


Vigia do posto BR de Tutóia é vítima de latrocínio

Local do crime

Na madrugada desta segunda (28), mais um crime aconteceu no município de Tutóia, dessa vez no bairro Paxicá. O vigia conhecido como Branco teve sua vida ceifada de forma cruel, meliantes invadiram o posto, possivelmente pelos fundos, rendendo o vigia, quebraram a parede que da acesso ao escritório do estabelecimento por um dos banheiros, em seguida assassinaram o vigia a golpes de faca e um outro objeto, que acredita-se ser uma barra de ferro, a mesma usada para quebrar a parede. O corpo foi encontrado dentro do banheiro, parcialmente despido. 



Em conversa com moradores vizinho ao posto, alguns falaram que ouviram barulho semelhante ao de obras feita por pedreiros por volta das 4: h da manhã, assim como alguns caminhoneiros, porém, ninguém viu a movimentação dos criminosos.

O posto conta com um sistema de vigilância, mas os meliantes levaram, impossibilitando que as gravações mostrassem todo o crime. Uma quantia em dinheiro também foi levada. 

A polícia foi acionada, fazendo a retirada do corpo para os exames cadavéricos e fará investigações para elucidar o crime.

A vítima é Edeonatan Sousa dos Santos, 21 anos, residia na rua da caixa d'água no bairro Paxicá, onde está sendo velado.

matéria atualizada as 16:38   

Buraco feito pelos meliantes para ter acesso ao escritório onde subtraíram o dinheiro e retiraram o sistema de vigilância 

Corpo do vigia logo após ser encontrado



sábado, 26 de novembro de 2016

Placa da entrada da cidade de Tutóia rompe e pode desabar a qualquer momento




Na manhã deste sábado (26), a placa de Boas Vindas da entrada da cidade de Tutóia, situada na avenida Paulino neves, nas proximidades do Posto Reis, rompeu, ficando presa em um dos postes de sustentação e podendo despencar a qualquer momento. 

Por ser de ferro, lojistas e moradores pedem que a Prefeitura faça algo no sentido de retirar a placa do local, para evitar possíveis incidentes. 


Fidel Castro morre em Cuba aos 90 anos de idade

Foto do dia 23 de janeiro divulgada pelo site cubano Cubadebate em 3 de fevereiro. Na imagem, Fidel Castro lê um jornal durante encontro com o líder estudantil Randy Perdomo Garcia /Foto de divulgação/direitos reservados

O ex-presidente e líder da revolução cubana, Fidel Castro, morreu anos 90 anos de idade, confirmou na madrugada de hoje (26) seu irmão e sucessor, Raúl Castro. As informações são da agência Ansa.

Em um anúncio na televisão, Raúl disse que era "com profunda dor" que confirmava a "morte do comandante Fidel Castro Ruz", falecido às 10h29 de Havana do dia 25 de novembro de 2016.

"Em cumprimento da expressa vontade do companheiro Fidel, seus restos mortais serão cremados neste sábado, dia 26", afirmou Raúl, demonstrando emoção ao ler o breve comunicado.

Fidel Castro foi o herói histórico da esquerda moderna, o homem que mais desafiou os Estados Unidos. Mas, na opinião de líderes de centro-direita, Fidel era um ditador sanguinário e o culpado por isolar a ilha de Cuba por quase 60 anos de todo o mundo.

Conhecido como "Comandante" pelos cubanos, Fidel era personagem de várias histórias e boatos. "Ele não dorme", "ele não esquece de nada", "é capaz de te penetrar com o olhar e descobrir quem você é".

Fidel sempre teve uma saúde de ferro, até quando enfrentou uma hemorragia intestinal durante uma viagem à Argentina aos 80 anos de idade. Em 31 de julho de 2006, os problemas de saúde provocados pelo avanço da idade o fizeram delegar temporariamente o poder a seu irmão Raúl.

Em fevereiro de 2008, Fidel renunciou oficialmente ao cargo de presidente cubano e, desde então, era o principal conselheiro do Partido Comunista e do novo governo.

A era Fidel Castro vem se dissolvendo pouco a pouco, enquanto uma nova Cuba surge devido a uma série de reformas econômicas e da retomada das relações bilaterais com os Estados Unidos, rompidas há mais de meio século.

Fidel assistia a tudo isso de longe, mas não deixava de fazer suas análises em artigos publicados no jornal oficial cubano Granma. A fragilidade da sua saúde já tinha provocado boatos sobre sua morte várias vezes nas redes sociais.



Agência Brasil


É HOJE (26) no Barracão do Flavinho: LADIES FREE com os DJ Bruno Mix, DJ Heigun, DJ Dmix e DJ Emerson. Tudo isso só podia ser no Barracão do Flavinho!!!



sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Após convocação dos aprovados, Prefeitura de Água Doce-MA convoca os classificados no concurso público. Veja o edital!


Os classificados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no prazo de 28/11 a 02/12 munidos de todos os documentos e exames especificados no edital. 



Veja no link abaixo a relação de aprovados e classificados: 



País perdeu 74.748 vagas formais em outubro, mostra Caged



Em outubro, 74.748 vagas formais foram fechadas no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (24) pelo Ministério do Trabalho.

A perda de empregos ficou abaixo da registrada em outubro de 2015, quando houve fechamento de 169.131 vagas. No acumulado do ano, o Caged contabiliza 751.816 postos a menos. Nos últimos 12 meses, o país acumula 1,5 milhão de postos de trabalho suprimidos.

Os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais foram construção civil (-33.517 postos), serviços (-30.316 postos) e agricultura (-12.508 postos).

Apenas o setor do comércio apresentou saldo positivo no mês passado, com criação de 12.946 postos de trabalho. A indústria da transformação, que havia apresentado saldo positivo em agosto e setembro, fechou 5.562 vagas em outubro.

As perdas mais significativas de vagas foram registradas em São Paulo (-21.995 postos) e no Rio de Janeiro (-20.563). As unidades da Federação que mais geraram empregos foram Alagoas (5.832), Rio Grande do Sul (2.386), Sergipe (1.932 postos) e Santa Catarina (1.267 vagas).

Divulgado desde 1992, o Caged apura o estoque de vagas formais de emprego no país calculando a diferença entre contratações e demissões. Os dados são levantados com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.


Agência Brasil


33ª Regata de Canoas de Tutóia promovido pela Colônia de Pescadores Z-17 será dia 24 de dezembro



A presidente da Colônia de Pescadores (Z-17) de Tutóia Geisy Oliveira, em reunião com os pescadores, decidiram a data de realização da 33ª Regata de Canoas de Tutóia, que será dia 24 de dezembro, véspera de natal.

O evento é um dos mais tradicionais do município, por conta disso, todos os esforços são mantidos no sentido de realizá-lo, disse Geisy Oliveira. 

Geisy Oliveira ao lado dos pescadores na chegada de uma das modalidades

A competição é dividida nas modalidades pequena, média pequena, grande e média grande. Os vencedores recebem uma premiação em dinheiro e várias cestas básicas são distribuídas para os pescadores. 

A tradiconal Regata de Canoas, contará com o apoio oficial da FECOPEMA (Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão) e o Deputado Edson Araújo.

Durante o evento, o cantor Ribamar Rocha, as bandas Swing Massa e Charles do Arrocha e Forró de Primeira animarão o público no palco que será montado na praia da Barra.   


Veja as imagens da edição 2015:








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EM REUNIÃO NA SSP-MA, AMABLOG BUSCA SEGURANÇA PARA A ATIVIDADE DE BLOGUEIRO NO MA

Representantes da Executiva da Associação Maranhense de Blogueiros (AMABLOG) se reuniram com o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, nesta quinta-feira 24, para tratar de assuntos de interesse da categoria referentes à liberdade de expressão, imprensa e de informação.

O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, em São Luís. Representaram a AMABLOG o presidente da entidade, Luís Cardoso, e o diretor de Políticas Institucionais, Filipe Mota. A reunião foi acompanhada, ainda, pelo diretor de Comunicação da associação, Yuri Almeida.

Na reunião, foi denunciado ao secretário e ao delegado-geral ameaças e intimidações veladas feitas à blogueira Ana Kelly da Silva Queiroz, de Imperatriz, pelo Major Janilson Cordeiro Lindoso e pelo senhor Paulo Marcelo Torres Araújo, por meio de um aplicativo de mensagem instantânea. Segundo Jefferson Portela e Lawrence Melo, o caso será apurado e, comprovada a denúncia, serão tomadas as medidas necessárias contra os dois denunciados.
Outro ponto importante abordado foi a respeito das investigações que apuram a execução do blogueiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, de Governador Nunes Freire. Os titulares da SSP-MA e da Delegacia-Geral garantiram que as investigações estão em andamento e que os responsáveis não ficaram impunes.

Além de denunciar o caso ocorrido com a blogueira diretamente à SSP-MA, a AMABLOG também emitiu, mais cedo, uma nota em que presta solidariedade à profissional de imprensa e manifesta total repúdio contra os denunciados. Abaixo, a íntegra da nota.


NOTA DE REPÚDIO

A Associação Maranhense de Blogueiros (AMABLOG) vem a público externar repúdio à forma violenta com que a blogueira Ana Kelly da Silva Queiroz foi tratada pelo Major Janilson Cordeiro Lindoso e pelo senhor Paulo Marcelo Torres Araújo, inclusive com ameaças e intimidações veladas e abuso de autoridade, diante da posição adotada pela profissional quanto ao caso em que o militar teve prisão decretada, durante as eleições municipais de 2016. A entidade presta total solidariedade à profissional.

Este tipo de conduta prejudica a liberdade de expressão e contribui para o enfraquecimento da democracia, razão pela qual tem o nosso total repúdio. A liberdade do exercício profissional é direito inalienável e repudiamos essa forma de violência à blogueira e à liberdade de expressão.

É inaceitável, para uma sociedade que busca fortalecer sua democracia, que profissionais de imprensa sejam sujeitados a este tipo de situação. É inaceitável que blogueiros e/ou blogueiras sejam coagidos por agentes do Estado.


Luís Cardoso
Presidente da Associação Maranhense de Blogueiros


VEM AI!!! 2ª Cantata de Natal do projeto Doce Sopro em Tutóia Velha



quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Neste sábado (26) Grupo YAWER apresenta: Peça teatral CINDERELA no Salão Paroquial



INGRESSOS COM VERÔNICA DAMASCENO


Comissão aprova texto de relator e projeto anticorrupção vai para plenário



Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou hoje (23), de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é levar o texto para ser votado no plenário ainda na noite desta quarta-feira (23).

A reunião para discussão do projeto foi iniciada às 9h40 da manhã e encerrada no final da tarde. Após diversas críticas a pontos do texto, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), antes de submeter o texto à votação, um intervalo para fazer ajustes no texto. Com isso a reunião foi suspensa e retomada pouco antes das 20h.

Com o retorno dos trabalhos, o relator Onyx Lorenzoni apresentou as alterações no relatório. Ao iniciar sua fala Lorenzoni disse que manteve no texto apenas os temas que foram consenso entre os líderes partidários. “Toda a construção do relatório está determinada a um entendimento que foi feito com as bancadas”, disse.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) criticou o arranjo com as lideranças. “Não sei a posição do meu partido, mas tenho autonomia e acompanhei aqui os debates. Por isso não concordo com as modificações, pois não foram construídas com ampla maioria aqui na comissão, mas com os líderes”, disse.

Lorenzoni rebateu e disse que tentou salvaguardar o que pode do relatório, mas lembrou que, uma vez que o texto vá a plenário, “as bancadas e partidos podem apresentar os destaques que julgarem necessários”.

Caixa dois

Um dos principais pontos de polêmica do texto, a que criminaliza a prática de caixa dois, gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, estão sujeitos a multa.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a tipificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar os réus. Segundo ele, os parlamentares do colegiado que se manifestaram contra uma eventual anistia para os crimes de caixa dois cometidos até a aprovação da proposta e sua transformação em lei são “hipócritas”.

O deputado cobrou a votação imediata do projeto e seu envio ao Plenário da Câmara. “A discussão acabou, Vamos votar. Deixem de hipocrisia. Se o Plenário quiser votar, quem vai impedir? Sejam homens? Vamos votar. Meu voto é sim”, disse.

Alguns temas, como a criminalização do caixa dois, causaram polêmica entre os membros da comissãoFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasi

Manobra

Alguns deputados denunciaram uma suposta manobra para tentar anistiar os políticos que incorreram na prática. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a manobra consistiria em uma emenda apresentada em plenário para modificar o texto, em uma sessão extraordinária, ainda na noite desta quarta-feira.

“Essa matéria é da maior complexidade, envolve persecução penal de uma série de crimes, sobretudo de crimes que têm vindo a tona, está circulando a informação de que venha acontecer a partir de uma emenda de plenário sem votação nominal para anistiar o caixa dois”, disse.

Quem também criticou a possibilidade de manobra foi o deputado Fernando Francischini (SD-PR). “Seria um escárnio jogar tudo o que fizemos no lixo, porque as dez medidas não valerão nada se houver uma anistia. Queria saber se o senhor só pode encaminhar amanhã o resultado da votação para evitar esse tipo de manobra”, disse.

Mais cedo, a bancada do PT divulgou uma nota em que se posicionou contra anistia ao caixa dois. “Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe [como o partido chama o impeachment da presidenta Dilma Rousseff]: " estancar a sangria", nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”, diz o texto

Ajustes

Durante o debate , Lorenzoni retirou do texto o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra agentes públicos depois de instaurado o inquérito. A medida havia sido incluída na versão anterior do relatório, por sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC), como maneira de evitar investigações de cunho político contra prefeitos, vereadores e outros ocupantes de cargos públicos.

A inclusão foi retirada após alerta feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo o deputado, a medida poderia provocar a extinção imediata de investigações contra alvos da Operação Lava Jato no dia em que a lei entrasse em vigor. “Temos dezenas de agentes públicos sendo investigados pela Lava Jato. Se aprovarmos isso, os casos daqueles que não forem denunciados até o dia da aprovação desta lei estarão automaticamente arquivados”, disse.

Outro ajuste feito no substitutivo apresentado por Lorenzoni está na parte que trata da corrupção como crime hediondo. Pela proposta serão enquadrados nessa categoria crimes relacionados à corrupção, como concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção ativa em transação comercial internacional que acarretem desvios a partir de 10 mil salários mínimos.

Mudanças

Entre as mudanças apresentada no substitutivo estão as mudanças relativas aos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção.

Assim, deixam de fazer parte do substitutivo mudanças relativas às medidas 4, 6 e 9 que tratam das modificações nos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção. Segundo Lorenzoni, as medidas serão enviadas para comissão especial que analisa proposta (PL 8045/10) que altera o Código de Processo Penal.

No texto anterior, Lorenzoni tinha previsto que o juiz teria no máximo 20 dias para decidir sobre recursos, depois de pedir vista do processo. E que poderia negar o pedido se verificasse se o recurso era meramente protelatório.

Em relação ao uso de provas ilícitas, que era permitido no projeto original enviado ao Congresso pelo Ministério Público, Lorenzoni havia chegado a um meio termo, que considerava inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos.

“Todos estes temas foram estudados pela comissão em produtividade, mas nem todos foram objetos de consenso na comissão. Junto com elas irão todas aquelas medidas que vamos dar provimento nas dez medidas, mas que também alterarão o Código de Processo Penal, mas que construíram aqui maioria suficiente para ser aprovada na comissão e ser submetida ao plenário”, disse Lorenzoni.

Da mesma forma, Lorenzoni disse que iria encaminhar para outras comissões as propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e da ação popular.

Sugestões encaminhadas

No que diz respeito a criação do crime de responsabilidade para juízes e promotores, Lorenzoni disse que iria encaminhar sugestões ao Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República para que os órgãos encaminhem ao Congresso sugestões de projetos que tratem da responsabilização para os membros dessas corporações que praticarem atividades ilícitas.

O relator também disse que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dê celeridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público.

Outra sugestão que deve ser encaminhada é para que também seja acelerada a tramitação da PEC 470/05, que extingue o foro privilegiado. “Está na hora de trazermos para o plenário esta discussão do foro privilegiado para que os parlamentares de forma madura possam decidir o que fazer com este instrumento”, disse.

Mais uma medida que vai ser encaminhada, mas desta vez ao Poder Executivo, é a que propõe a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção. “É uma prerrogativa do Poder Executivo encaminhar projetos que gerem impactos orçamentários”, disse o relator.

Destaques

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram, por 16 votos a 12, um destaque, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que retirou do projeto a previsão da realização de testes de integridades para funcionários públicos do pacote anticorrupção, com o argumento de que a medida poderia ter implicações penais, apesar de o relator assegurar que seriam apenas administrativas. O segundo destaque foi rejeitado.

Os deputados aprovaram o terceiro destaque, de autoria do PT, e retiraram a medida que previa que o Ministério Público poderia entrar com recurso sobre pedido de habeas corpus para a anulação de provas. Segundo o deputado Paulo Teixeira, a medida concederia uma recurso a mais à instituição e quebraria a chamada "paridade de armas" entre a defesa e a promotoria. A proposta rejeitada previa que o MP poderia recorrer a órgão colegiado solicitando a anulação de provas. Além disso, também determinava que se o juiz verificasse que a concessão do habeas corpus produziria efeitos na investigação criminal, solicitaria a manifestação do Ministério Público



Agência Brasil


Sobrinha-neta de Sarney foi estuprada e morta pelo cunhado, conclui polícia


Mariana Costa foi estuprada e morta pelo próprio cunhado, Lucas Porto (Foto: Arquivo pessoal / Facebook)

Sobrinha-neta de Sarney foi estuprada e morta pelo cunhado, conclui polícia
Resultado dos exames periciais foi apresentado na manhã desta quarta.
Lucas Porto vai responder por estupro, homicídio e feminicídio.

A Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto, 37 anos, estuprou e matou por asfixia sua própria cunhada, a publicitária Mariana Costa, 33 anos, que é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente e ex-senador José Sarney. A apresentação dos resultados dos laudos periciais foi na manhã desta quarta-feira (23), na sede da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), em São Luís. O assassino confesso vai responder por três crimes: estupro, homicídio e feminicídio.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, o crime foi extremamente violento. “Foi um crime cometido com extrema violência e crueldade contra uma mulher, sem chances de defesa. A vítima foi surpreendida enquanto dormia. Ele podia ter ido embora quando ela estava apenas desmaiada, mas ele a sufocou usando um travesseiro, decidindo finalizar a vida dela”, disse o secretário.

A perícia concluiu que ele estuprou, depois esganou e por fim asfixiou. Houve luta corporal. O perito Miguel Alves disse que as marcas pelo corpo de Mariana revelaram o sofrimento no momento da morte.

“A vítima se debateu muito tentando se desvencilhar do criminoso. Isso é o que demonstram as diversas escoriações encontradas no corpo da vítima, nas pernas, nos braços e até na cabeça. Lesões que demonstram tentativa de defesa e que ela se debateu por conta do sofrimento”, revelou Miguel Alves.

Sobre o estupro, a perícia trabalha agora para saber se o sêmen encontrado no local do crime é realmente de Lucas Porto.

“Nós temos a presença de sêmen e a questão do estupro já está caracterizada pelo ato libidinoso mediante a violência. Estamos apenas aprofundando a investigação. Ela teve relação sexual recente e vamos agora individualizar para dizer de forma categórica de quem é o perfil genético encontrado no quarto”, declarou o perito



As câmeras de vigilância do condomínio revelam que Lucas Porto passou cerca de 40 minutos no apartamento de Mariana.

De acordo com as investigações policiais, Lucas Porto tinha informações de como entrar no apartamento da cunhada e sabia que ela estaria sozinha naquele momento. Quando ele entrou no domicílio, viu Mariana dormindo e despida.

“Após a consumação dos crimes, ele modificou o ambiente tentando dar uma aparência de normalidade, por isso gastou tempo arrumando o quarto da vítima para sugerir que foi suicídio ou outra coisa que não os crimes cometidos por ele”, declarou o secretário Portela.

Parentes entregam provas

As roupas usadas pelo empresário Lucas Porto, 37 anos, no dia do homicídio contra a sobrinha-neta de Sarney, a publicitária Mariana Costa, 33 anos, foram entregues, na última quarta-feira (16), à Polícia Civil do Maranhão pelos próprios parentes do assassino confesso. Desde a segunda-feira anterior (14), os policias estavam à procura deste material para reforçar as provas na investigação.

As peças, uma camisa branca e uma calça jeans azul, estavam no próprio condomínio onde Lucas Porto mora e é o síndico, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís (MA). Parentes de Lucas Porto disseram que as encontraram em um apartamento que não está sendo utilizado e pertence ao pai do assassino confesso.

Confissão

Lucas Porto confessou, na quarta-feira (16), que matou Mariana Costa. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. As informações foram divulgadas pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva.

“Houve violência de natureza sexual. Esta foi à manifestação dele. Negou no primeiro momento a autoria do crime, mas declinou agora. Contudo, não muda nada na ação da polícia. Tudo que estava previsto para ser feito vai ser feito. Ele disse que tinha paixão incontida pela cunhada. Mas seguimos com as investigações”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.

Homicídio

A filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney foi morta asfixiada com um travesseiro. Principal suspeito do caso, Lucas Porto foi preso logo depois do crime. Logo no início das investigações, ele negou ser o autor do crime. No entanto, acabou confessando em depoimento na Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoa (SHPP).



Do G1 MA

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ONU: falta de água e de tratamento de esgoto afeta principalmente mulheres

Segundo relatório da ONU, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gêneroArquivo/Agência Brasil

Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar.

“A situação mais usual é que quando não há água nas proximidades da residência, as mulheres e meninas são, na maioria das vezes, encarregadas de buscá-la em algum lugar, o que demanda tempo elevado. Em um país que visitei, o Tadjiquistão, um estudo mostra que as mulheres demoram de quatro a seis horas por dia para fazer iss”, acrescentou, ressaltando que essa situação reforça a dependência econômica delas dos maridos, já que não são remuneradas por esse tempo. O longo percurso também apresenta riscos a essas mulheres de sofrerem ataques de animais selvagens e violência sexual, sobretudo no local onde lavam a roupa e tomam banho.

O risco da violência sexual e o estresse também se apresentam em situações em que as mulheres não têm acesso a banheiros e precisam fazer suas necessidades básicas a céu aberto, o que as deixa vulneráveis. Algumas mulheres e meninas relataram ter sofrido abordagens grosseiras, lançamento de pedras, esfaqueamento e estupro enquanto procuravam por locais para as necessidades básicas.

De acordo com o relatório, essa falta prejudica a vida de muitas mulheres, que muitas vezes preferem não sair de casa por não ter privacidade para a higiene íntima, especialmente no período menstrual.

O problema também afeta a saúde de muitas que seguram a urina por longos períodos de tempo e deixam de ingerir líquidos, aumentando o risco de infecções de bexiga e rins. O Brasil não é exceção e os casos mais comuns são vistos nas zonas rurais, onde o problema da seca é uma constante.

Transgêneros

A inadequação dos espaços públicos atinge ainda as mulheres trans que ficam expostas a agressões morais e físicas ao usar instalações sanitárias separadas pelo sexo biológico. Estudos feitos na Índia revelam que os transexuais enfrentam dificuldades em encontrar casas para alugar, sendo forçados a viver em favelas e áreas remotas, com sérios problemas de esgoto e distribuição de água.

Outro grupo atingido é a população em situação de rua. Em Belo Horizonte (MG), um estudo coordenado por Heller mostra que os albergues e as unidades de acolhimento não são em número suficiente para a quantidade de pessoas sem moradia. Embora a maior parte desse público seja composta por homens, são as mulheres que mais sofrem com a falta de privacidade.

Recomendações

O pesquisador ressaltou que o estudo é importante para orientar políticas públicas voltadas para serviços de água e esgoto. “Às vezes, a legislação e as políticas públicas, quando são neutras em relação à questão de gênero, acabam favorecendo os homens. Nesse caso, por exemplo, se fazem necessárias ações afirmativas para mulheres”.

Uma das recomendações do relatório é que essas políticas incluam mulheres e grupos marginalizados na tomada de decisões de todas as fases do planejamento e políticas e leis de saneamento, monitoramento e avaliação.

O estudo sugere ainda que os governos criem um sistema de indicadores de gênero para melhorar a coleta de dados desagregados por sexo e outros fatores relevantes, que são necessários para avaliar o impacto e a efetividade das políticas que visam à igualdade de gênero e ao fortalecimento da fruição dos direitos das mulheres à água e ao esgotamento sanitário.


Agência Brasil

Governo consolida importantes ações para o Baixo Parnaíba: frigorífico inspecionado é inaugurado em São Bernardo e unidade da DPE/MA em Santa Quitéria

Secretário Simplício Araújo (Indústria e Comércio) na entrega do frigorífico Gboi/ os prefeitos eleitos de Santa Quitéria Alberto Rocha, de Araioses Dr. Cristino e de Tutóia Romildo do Hospital estiveram presente na solenidade


O Governo do Estado tem importantes ações na região do Baixo Parnaíba, e, nesta terça-feira (22), mais um passo foi dado rumo ao desenvolvimento social e econômico da região. No município de São Bernardo, foi entregue um frigorífico, que é de iniciativa privada, e contou com o apoio do Governo, e gera, além de alimentação de qualidade, emprego e renda. Já em Santa Quitéria, foi inaugurada uma unidade de Atendimento da Defensoria do Estado, como parte do processo de interiorização do órgão.

O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, participou das solenidades e destacou a importância das duas inaugurações. “Hoje, em nome do governador Flávio Dino compareci a duas solenidades importantes. Em São Bernardo, para iniciar o funcionamento do Frigorífico Gboi, que mostra a força da iniciativa privada do Baixo Parnaíba e também a colaboração do Governo do Estado para que iniciativas como esta se realizem e possam gerar emprego e renda. E aqui em Santa Quitéria, onde entregamos este importante instrumento de cidadania e que fortalece a interiorização da Defensoria Pública com mais este núcleo”.

O frigorífico G Boi, em São Bernardo, será importante para fortalecer a economia e o setor da agropecuária, já que todo o gado a ser abatido é de origem maranhense. A previsão é que sejam gerados mais de 40 empregos diretos e 230 indiretos, chegando a mais de 300 quando o espaço atingir sua capacidade total de funcionamento.





“O papel do governo Flávio Dino tem sido de desenvolver o melhor ambiente possível para que empreendimentos como esse possam realmente ficar de pé e exercer na plenitude seu papel de contribuir com o desenvolvimento do estado. Aqui não só a Secretaria de Indústria e Comércio, mas a Sagrima e a Aged foram primordiais para que este empreendimento estivesse funcionando. Aqui temos a capacidade de abater em torno de 400 gados, para fornecer aqui para a região e com a possível expansão para regiões vizinhas, trazendo qualidade sanitária, geração de emprego, desenvolvimento e é uma nova perspectiva para o consumo de carne animal aqui na região do Baixo Parnaíba”, pontuo o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

A empresa participa do Programa ‘Mais Empresas’, do Governo do Estado, que oferece incentivos fiscais para que empresas possam se instalar e ampliar seus negócios. “E foi usando desse incentivo que o proprietário deste frigorífico teve a coragem, apesar do momento de crise, de investir e ampliar os seus negócios, ampliou tanto que a partir de hoje vai começar a distribuir para toda essa região aqui carne inspecionada, com o selo da Aged”, explicou o secretário de Agricultura, Márcio Honaiser.

Para o dono da G Boi, Elcio de Oliveira, a parceria com a gestão estadual foi fundamental para impulsionar o negócio. “Nós iniciamos esse trabalho aqui há três anos por necessidade de toda essa região do Baixo Parnaíba que ainda não tinha um abate nesse nível. Então, vendo essa necessidade não só da região como de todo o Maranhão, resolvemos fazer este empreendimento e hoje contamos com o apoio do Governo do Estado”, informou o empresário, que terá todos os produtos com inspeção estadual.

Defensoria Pública

O Núcleo Regional de Santa Quitéria é mais uma unidade, que fará a cobertura a 78 municípios. Além de Santa Quitéria, o novo núcleo beneficiará o município de Milagres do Maranhão, como termo judiciário. O núcleo contará com a atuação do defensor público João Makson Bastos de Oliveira.

O defensor-geral do Estado, Werther Lima, explica que a intenção é que a Defensoria Pública tenha um alcance maior, a cada nova unidade entregue. “Esta é a 36ª unidade da Defensoria Pública, e a intenção é justamente a interiorização, é fazer chegar os serviços do órgão a todos os municípios, esse é o objetivo e a determinação constitucional, até 2022 todas as comarcas terão que estar assistidas pela Defensoria Pública”, relatou o defensor geral.

A implantação da nova unidade de atendimento da Defensoria Estadual em Santa Quitéria obedece a critérios de escolha como locais com maior demanda de serviços, índice de exclusão social e adensamento populacional. O novo espaço conta com uma ampla recepção, um gabinete para defensor público e outro para o servidor administrativo do núcleo, além de dependências para copa-cozinha, área de serviço, banheiros, tudo de acordo com projeto padrão de todos os núcleos da DPE/MA instalados na capital e interior, que se assemelham pela modernidade, segurança, conforto e acessibilidade, voltados a membros, servidores e assistidos da DPE/MA.



Por Mariana Salgado /Secap 
Fotos: Daby Santos

Maranhão realiza audiências públicas para discutir reforma do Ensino Médio

Audiência teve ampla participação de entidades, profissionais da educação e estudante

Com intuito de analisar e discutir com professores, gestores educacionais, estudantes, entidades e instituições ligadas à educação, a medida provisória do Governo Federal de reestruturação do ensino médio e que provocou debates, manifestações e críticas por todo país, o Governo do Maranhão e o Conselho Estadual de Educação (CEE) realizaram, nesta segunda-feira (21), no Teatro Maria Izabel Rodrigues, em São Luís, audiência pública sobre a MP 746/2016.

“Como governo de diálogo, democrático e participativo, sentimos a necessidade de fazer uma ampla discussão sobre a MP, tendo em vista que esta traz mudanças que devem ser cautelosamente analisadas sob diversos olhares de educadores, alunos e entidades que compõem nossa educação. A gestão do governador Flávio Dino compreende que mudanças no setor educacional devem ser construídas ouvindo a comunidade e a partir de diálogo com aqueles que fazem a educação”, enfatizou o secretário de Estado
da Educação, Felipe Camarão.

Secretário Felipe Camarão destacou importância das discussões para a educação maranhense


Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, José Ribamar Bastos, a sociedade maranhense precisa se posicionar sobre a MP no sentido de contribuir com uma educação de qualidade. “Estamos diante de uma reforma no Ensino Médio, que é a principal etapa da educação básica, no que tange à escolha do futuro profissional do jovem, portanto, Governo e Conselho decidiram realizar essa audiência para discutir com a sociedade, alunos, gestores e professores a forma como o Maranhão deve trabalhar essas mudanças”, apontou Bastos.



Fonte: Seduc 
Fotos: Lauro Vasconcelos/Seduc

ESTADOS FECHAM COM GOVERNO FEDERAL 'PACTO' PELO EQUILÍBRIO DAS CONTAS



Governadores estaduais firmaram nesta terça-feira (22), com o governo federal um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas, que será concluído até o início da próxima semana. A reunião foi motivada pela crise financeira enfrentada pela maioria dos estados. 

O "pacto" foi anunciado após reunião no Palácio do Planalto entre governadores, o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo pacto, assinado por todos os governadores e pelo governo federal, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas.

Em contrapartida, receberão R$ 5 bilhões da divisão dos recursos da multa da repatriação de recursos. A ideia é que os valores sejam pagos ainda neste ano, mas isso ainda não está confirmado. Não está prevista, entretanto, a repartição da multa entre os municípios. "No momento não há acordo. Prevalece a não distribuição [dos recursos] por enquanto", declarou.

Na avaliação do ministro da Fazenda, os R$ 5 bilhões que o governo concordou em repassar aos estados não vão ser suficientes para resolver seus problemas, mas “é algo que facilita a transição para o novo regime de austeridade fiscal”. Segundo ele, os recursos vão permitir que muitos estados resolvam problemas de curto prazo.

De acordo com o ministro, os estados deverão abandonar as ações no Supremo Tribunal Federal, nas quais pediam justamente uma parcela dos recursos da multa da repatriação.

"Haverá possivelmente um acordo nos autos entre o estado e a União. A princípio, haverá uma retirada da ação por parte dos estados [do Supremo Tribunal Federal], onde vai se incorporar, no texto do acórdão, o acordo entre a União e os estados”, disse o ministro da Fazenda.

Medidas que estados deverão adotar

Para ter acesso aos benefícios, porém, deverão apoiar a PEC do teto de gastos públicos e promover uma reforma da Previdência Social em nível estadual. “Na medida em que isso seja apresentado no Congresso e aprovado, torna-se uma obrigação dos estados”, disse ele.

Os estados também não poderão realizar contratações de servidores, ou dar aumentos, pelos próximos dois anos, e deverão reduzir em 20% o valor das despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações. Ainda há outras exigências. Veja todos os pontos abaixo

O ministro da Fazenda informou que várias medidas serão discutidas para o ajuste fiscal dos estados, tendo início pelo Rio de Janeiro, que passa por forte crise fiscal e que já anunciou um pacote de austeridade - contemplando corte de programas sociais e do salário de servidores, entre outros.

“Iremos estudar a situação de cada estado. Nos estados com situação mais grave, serão tomadas medidas mais abrangentes. Alguns até já anunciaram. Vamos fazer reuniões individuais com alguns governadores a partir de amanhã [quarta, 23] com os estados com situação mais grave, para adotar medidas mais fortes, substancialmente mais fortes”, declarou.

Os pontos do acordo

O acordo prevê a apresentação de uma proposta de ajuste pelos governos estaduais (leia ao final desta reportagem nota divulgada após a reunião).
Entre os pontos a serem apresentados estão:

>> Limite para o crescimento dos gastos públicos dos Estados;

>> Estados deverão reduzir em 20%, em relação a 2015, o valores dos cargos comissionados, temporários e gratificações.

>> Criação de fundos estaduais compostos de contribuições de beneficiários dos incentivos fiscais. O benefício não pode ser inferior a 10% do incentivo fiscal concedido

>> Apoio à PEC do teto de gastos no Congresso Nacional.

>> Estados apresentarão ao Congresso Nacional emendas de reformas de suas previdências estaduais com a proposta de reforma nos mesmos termos da proposta de reforma federal. Será apresentada uma emenda à PEC da reforma da previdência federal.

>> Governadores deverão apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulatório do serviço publico.

>> Retomada de contrapartidas antes abandonadas pelos estados no teto de gastos, como vedação de aumento de salários de funcionários publicos por dois anos, a não ser aquelas previstas em lei ou constituição, e vedação à criação de novos cargos. Isso será incorporado ao projeto do teto no Senado Federal.

Repatriação

Na avaliação do ministro da Fazenda, os R$ 5 bilhões que o governo concordou em repassar aos estados por meio da divisão da multa do processo de regularização de ativos no exterior, não vai ser suficiente para resolver os problema dos estados.

Mas, segundo ele, “é algo que facilita a transição para o novo regime de austeridade fiscal”. De acordo com Meirelles, essa medida permitirá, porém, que muitos estados resolvam problemas de curto prazo.

Henrique Meirelles disse que o governo vai discutir nesta semana com os governadores quando será possível fazer o pagamento da parcela da multa da repatriação, acordada nesta terça-feira. “A nova repatriação, vamos discutir esta semana quando será possível pagar. Nós temos interesse que seja neste ano, mas não está formatado ainda”, declarou.

Nota

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada após a reunião entre governadores, o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes de Câmara e Senado.

Nota à imprensa

Reunidos, hoje em Brasília, governadores de estados, o presidente da República, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas que compreende:

1. Unidade absoluta de ação da União e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas já apresentadas e outras que serão propostas sobre a reforma da previdência;

2. Que os governadores formalizarão, com número necessário de apoio de deputados federais, emenda à PEC da reforma da Previdência a ser apresentada pela União com vistas a constarem no texto as obrigações previdenciárias aplicáveis pelos estados e pelo Distrito Federal;

3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secretários de Fazenda elaborarão, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;

4. O compromisso com o corte de gastos foi também acordado unanimemente entre os governos dos estados e a União;

5. Em face dessas providências, serão formatados instrumentos jurídicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;

6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível.