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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Parabéns PAULINO NEVES pelos seus 22 anos de história


Paulino Neves

"Cidade tão pequenina que a todos fascina.
és um encanto!
Tens uma natureza esplêndida, repleta de belezas, belo rio, belas dunas, com um povo... Gentil - gentileza...
Que visitar esta cidade jamais esquece, quantas delícias, tantos peixes,
quantas aves, diversas espécies, é uma simples cidade, com... ar tão puro, tranquilidade, dando-nos paz e felicidade, com certeza você virá, sentirá saudades...
Da simples cidade do Maranhão, esquecida em meio a um sertão, onde pássaros cantarão pra você a mais bela canção."


(Valquíria Farias - do livro Rio Novo dos Lençóis)


MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES



LEI n° 7.037 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera os dispositivos da Lei nº 6.185, de 10 de novembro de 1994 que cria o Município de PAULINO NEVES, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Maranhão, Em Exercício,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - O art. 2º e suas alíneas da Lei nº 6.185, de 10 de novembro de 1994, passam a vigorar com as redações abaixo:

“Art.2°” - O Município de Paulino Neves limita-se ao Norte, com o Oceano Atlântico; a Leste, com o Município de Tutóia; a Oeste, com o Município de Barreirinhas; e ao Sul, com o Município de São Bernardo.”




LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o OCEANO ATLÂNTICO:
Começa no ponto do marco nos limites das águas territoriais em frente ao lugar Baixo da Bóia; desse ponto segue na direção leste, margeando o continente até a Barra do Tatu, na foz do rio Cangatã.

b) Com o Município de TUTOIA:
Começa na Barra do Tatu, na foz do rio Cangatã; desse ponto, segue pelo talvegue do referido rio a montante e margeando a Ilha do Canindé, até a foz do rio Mírim; daí segue pelo rio Mírim, a montante, até a foz do riacho Água Rica; daí segue pelo referido riacho a montante até a sua cabeceira; desse ponto, segue por um alinhamento reto na direção sudoeste, até a cabeceira do riacho das Cotias, nas proximidades do povoado Cotia I; daí segue pelo talvegue do referido riacho, a jusante, até a sua foz no rio Carrapatos; daí segue pelo talvegue do referido rio, a montante, até o povoado Riacho do Meio do Cezarino; daí segue pela estrada até o Povoado Centro do Euzébio dos Reis até o limite dos Municípios de Tutóia e São Bernardo, nas proximidades do Povoado Riacho do Meio.

c) Com o Município de SÃO BERNARDO:
Começa no ponto de cruzamento do talvegue do riacho do Meio com a linha de limite dos Municípios de Tutóia e São Bernardo, nas proximidades do povoado Riacho do Meio; desse ponto, segue pela referida linha de limite da direção noroeste, até o talvegue do riacho Guarimã.

d) Com o Município de BARREIRINHAS:
Começa no ponto de cruzamento da linha de limite do Município de Tutóia com São Bernardo, com talvegue do riacho Guarimã; desse ponto, segue a jusante, pelo talvegue do riacho Guarimã até a foz do riacho Giramundo, onde tem início o rio da Fome ou da Formiga; daí segue pelo talvegue do rio da Fome, a jusante, até o povoado Baixinha, na margem esquerda desse rio; daí segue em linha reta até a beira do Oceano Atlântico no lugar Baixão da Bóia e daí ao ponto do marco nos limites das águas territoriais.

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe de Gabinete Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.
Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 02 de dezembro de 1997, 176º da Independência e 109º da República.


JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado de Governo
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública


PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 240 DO DIA 10 DE DEZEMBRO 1997.
PROJETO DE LEI N° 156/97


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